Sabemos que a carga tributária em uma importação é onerosa para o importador, pois possui muitos impostos e taxas a serem recolhidos e com certeza é um dos custos mais significativos no momento de avaliar a viabilidade de uma importação.
A determinação dos tipos de impostos e contribuições, e suas respectivas alíquotas é determinado por meio da classificação fiscal e definição da NCM. Os impostos e contribuições que uma mercadoria importada está sujeita são:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)
- Contribuição Federal – Pis
- Contribuição Federal – Cofins
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias – ICMS
Entre os impostos e contribuições, com certeza o ICMS é o que representa maior impacto em função da sua alíquota ser alta, variando de 17% a 22%, dependendo do estado. Outro ponto importante, como não se trata de um imposto federal, o ICMS é regulamentado de acordo com o estado e representa um recurso importante para cada estado, tornando-se ainda mais difícil qualquer redução do imposto, além das situações previstas nos benefícios fiscais.
Em algumas situações, há possibilidade de isenção, suspensão ou redução do ICMS, quando há um benefício fiscal envolvido ou incentivo em determinada situação, como na aquisição de ativos imobilizados.
E quando o importador não possui um benefício ou incentivo que ampare a sua importação? Como arcar com um imposto tão alto e viabilizar o custo da importação da mercadoria?
Nós da COMMEX, somos especialistas nesta alternativa e podemos apresentar um estudo para a sua importação, bem como apoiá-los na redução do ICMS da sua importação e acompanhar os nossos clientes do início ao fim da importação, garantindo o resultado mapeado no estudo.
Um ponto relevante é que não há restrição quanto à NCM ou segmento de negócio; qualquer empresa importadora, localizada em qualquer ponto do país, pode buscar essa oportunidade de redução do ICMS.
A redução é tão significativa que pode chegar a 1,6% de desembolso do ICMS da sua importação, por meio da aquisição de créditos de precatórios previstos na legislação do estado de Alagoas.
O Governo do Estado de Alagoas editou a Lei nº. 6410 de 24 de outubro de 2003, regulamentada pelo Decreto nº. 1738 de 19 de dezembro de 2003 e Decreto n° 4.830, de 25.02.10, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS na importação, mediante a utilização de créditos de precatórios exercidos contra o Estado de Alagoas.
Esta medida do governo estadual permite que empresas, de qualquer estado da federação, adquiram créditos judiciais decorrentes de Precatórios do Estado de Alagoas, com deságio acima de 60% do seu valor de face, para liquidação de débitos fiscais oriundos de ICMS na importação de mercadorias estrangeiras, desembarcadas no Porto de Maceió ou em qualquer porto brasileiro.
No estado de Alagoas, há um regime específico que oferece uma alternativa interessante para redução do ICMS na importação de mercadorias estrangeiras. Este benefício é regulamentado pela Lei nº. 6410/2003 e seus decretos correspondentes, permitindo que empresas de todo o Brasil utilizem créditos de precatórios do Estado de Alagoas para liquidar débitos fiscais de ICMS na importação.
Esta oportunidade permite que empresas importadoras de todo o Brasil, que adquiriram os Precatórios dos servidores públicos estaduais, façam seu planejamento tributário e venham a se beneficiar com a redução do custo tributário nas suas operações de importação de mercadorias e bens.
Como não se trata de um benefício fiscal, mas uma alternativa para ajuste dessa situação, a solução pode ser adotada por qualquer empresa, que esteja em qualquer local do país, desde que siga as instruções para obtenção dos créditos e viabilidade da operação.
A principal meta da COMMEX está voltada para a redução de custos e o aumento da rentabilidade nas operações de comércio exterior.
Nós podemos realizar um estudo da sua importação, comparando o processo de importação da sua mercadoria com o custo do ICMS de acordo com a alíquota pertinente do seu estado, em relação ao custo da mercadoria importada com a redução do ICMS, com base na solução do benefício alagoano.
Com este estudo, a empresa importadora terá a clareza da redução do ICMS que ocorrerá no seu processo e principalmente da redução do custo final da sua importação, com a tranquilidade de aplicar a solução com respaldo legal e o acompanhamento dos nossos especialistas que estarão com a empresa do início ao fim do processo.
Em termos práticos, a solução prevê:
- Precatórios adquiridos com deságio de 70%
- ICMS importação com desembolso de 1,2%
- Desembarque em qualquer parte do país
- Total segurança jurídica
- Acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ)
- Atos publicados no Diário Oficial, trazendo ainda mais segurança ao importador.
Entre em contato conosco, e conheça esta oportunidade de redução do ICMS, aumentando sua margem de lucro e garantindo o resultado esperado que a sua empresa busca.
Nossos especialistas estão prontos para atendê-los, explicando os trâmites para obtenção da redução do ICMS e como a COMMEX irá conduzir e acompanhar cada etapa deste processo, com a experiência e conhecimento, dando a garantia que a sua empresa necessita.
